Foi Demitido por Justa Causa?

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O que pode levar à justa causa?

Demitir por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear as situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas exigidas aos empregados.
 
De acordo com o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcionários cometem algumas destas condutas:
 
  • Ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • Abandono do emprego;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Desídia (negligência) no desempenho das funções;
  • Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
  • Ato de improbidade;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Prática constante de jogos de azar;
  • entre outras.

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Estes são os Seus Direitos na Demissão por Justa Causa

  • Salário proporcional;
  • Banco de horas e horas extras realizadas;
  • Férias proporcionais e vencidas;
  • Adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade;
  • Benefícios previstos em norma coletiva;
  • Reflexo das verbas em descanso semanal remunerado.
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É possível reverter a justa causa?

Sim, é possível. Principais pontos para reversão da justa causa:
 
Ausência de requisitos para a dispensa;
 
Se o trabalhador conseguir comprovar que a dispensa foi injusta, exagerada ou até humilhante para sua carreira.
 
Se o ato grave foi cometido pela empresa e não pelo empregado.
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Conheça a Advogada que poderá te ajudar:

Dra. Maria do Socorro da Silva Nogueira - OAB/SP 431923

Maria Nogueira, Advogada atuante em direito previdenciário e trabalhista, formada em direito em 2014 pela Faculdade Carlos Drummond de Andrade, formação em mediação e conciliação pela Faculdade Legale Educacional, extensões e prática em direito previdenciário e trabalhista Personifica a dedicação e o compromisso com a profissão que escolheu.

apaixonada pelo direito previdenciário e trabalhista, visa a excelência no atendimento e nos resultados, atuando no âmbito administrativo e judicial. Está precisando de orientação jurídica ou precisa iniciar um processo judicial ou administrativo, entre em contato.

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